TVR 733/2008
Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 381/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/06/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 952, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Atlântico Sul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Balneário Gaivota, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/06/2008 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1055/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
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26/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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