Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 377/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  
  1)Portaria nº 276, de 29 de maio de 2007 - Rádio Comunitária de Caldas Novas, no município de Caldas Novas - GO;
  
  2)Portaria nº 328, de 19 de junho de 2007 - Associação Comunitária Folheta, no município de Dom Joaquim - MG;
  
  3)Portaria nº 343, de 28 de junhode 2007 - Associação Radiodifusão Nova tropical de São Sebastião do Anta, no município de São Sebastião do Anta - MG;
  
  4) Portaria nº 352, de 28 de junho de 2007 - Associação Planaltinense Comunitária de Radiodifusão da Cidade Satélite de Planaltina - DF, na localidade de Planaltina - DF;
  
  5 - Portaria nº 359, de 28 de junho de 2007 - Associação Rádio Comunitária de São Francisco de Assis do Piauí - PI, no município de São Francisco de Assis do Piauí - PI;
  
  6 - Portaria nº 397, de 24 de julho de 2007 - Associação Comunitária e Cultural de Kaloré, no município de Kaloré - PR;
  
  7 - Portaria nº 401, de 24 de julho de 2007 - Associação Comunitária Ipavenense de Radiodifusão - ACIR, no município de Itapeva - MG;
  
  8 - Portaria nº 406, de 24 de julho de 2007 - Associação Comunitária Jacuiense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, no município de Jacuí - MG;
  
  9 - Portaria nº 408, de 24 de julho de 2007 - Associação Comunitária dos Amigos do Piranguçu, no município de Piranguçu - MG;
  
  10 - Portaria nº 414, de 24 de julho de 2007 - Associação Comunitária Parque Niagara de Radiodifusão, no município de Paraíba do Sul - RJ;
  
  11 - Portaria nº 427, de 24 de julho de 2007 - Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição, no município de Conceição do Pará - MG;
  
  12 - Portaria nº 428, de 24 de julho de 2007 - Associação Movimento Rádio Comunitária do CPAIV e Região Independente FM, no município de Cuiabá - MT;
  
  13 - Portaria nº 454, de 17 de agosto de 2007 - Associação Rádio Comunitária Nova Catuji - FM, no município de Catuji - MG;
  
  14 - Portaria nº 476, de 23 de agosto de 2007 - Associação de Comunicação Educacional e Cultural de Carandaí - ACECC, no município de Carandaí - MG;
  
  15 - Portaria nº 487, de 24 de agosto de 2007 - Associação Comunitária Monsenhor David, no município de Coluna - MG;
  
  16 - Portaria nº 495, de 5 de setembro de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Viçosa, no município de Viçosa - MG;
  
  17 - Portaria nº 501, de 13 de setembro de 2007 - Associação Cultural Beneficente e Comunitária Ômega, no município de Passos - MG;
  
  18 - Portaria nº 505, de 13 de setembro de 2007 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Poté, no município de Poté - MG;
  
  19 - Portaria nº 521, de 19 de setembro de 2007 - Associação Comunitária FM Céu Aberto , no município de Santa Rosa da Serra - MG;
  
  20 - Portaria nº 541, de 27 de setembro de 2007 - Associação Beneficente Vida Plena, no município de Garça - SP;
  
  21 - Portaria nº 543, de 27 de setembro de 2007 - Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Núcleo Habitacional Auta Aguirre de Campos Salles Borebi - SP, no município de Borebi - SP;
  
  22 - Portaria nº 572, de 16 de outubro de 2007 - Associação Beneficente, Cultural e Desportiva Pedra Branca - ABCD Pedra Branca, no município de Coronel Martins - SC;
  
  23 - Portaria nº 576, de 16 de outubro de 2007 - Associação Comunitária Rádio Comunidade FM, no município de Tramandaí - RS;
  
  24 - Portaria nº 578, de 16 de outubro de 2007 - Associação Distrital do Triângulo, no município de Chorozinho - CE;
  
  25 - Portaria nº 598, de 16 de outubro de 2007 - Associação Comunitária Tanajura de Radiodifusão, no município de Formigueiro - RS;
  
  26 - Portaria nº 611, de 6 de novembro de 2007 - Associação de Comunicação e Cultura de Caetanópolis, no município de Caetanópolis - MG;
  
  27 - Portaria nº 619, de 8 de novembro de 2007 - Chico Mendes Associação Cultural Comunitária de Ipatinga, no município de Ipatinga - MG;
  
  28 - Portaria nº 648, de 21 de novembro de 2007 - Associação Beneficente e Cultural Nova Era, no município de Monte Santo de Minas - MG;
  
  29 - Portaria nº 653, de 21 de novembro de 2007 - Associação Comunitária Educativa e Cultural de Pinhal da Serra, no município de Pinhal da Serra - RS; e
  
  30 - Portaria nº 675, de 29 de novembro de 2007 - Rádio Comunitária Santíssimo FM, no município de Bastos - SP.
  " Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.