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INC 2552/2008 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
25/06/2008

Ementa
Sugere ao Ministro da Justiça sejam respeitadas as impugnações apresentadas pelos agricultores nos processos administrativos de demarcação de terras indígenas e quilombolas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2008 Publique-se. Encaminhe-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
26/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 08 PAG 30096 COL 01. Inteiro teor
03/07/2008

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1763/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
16/09/2008

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conformeAviso nº 807-C.Civil, de 15/9/2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº 1291, de 25/8/2008, do Ministério da Justiça.
24/09/2008

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2594/2008
29/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

02/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.
14/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor