Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 373/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  
  1 - Portaria nº 853, de 21 de dezembro de 2007 - Associação de Radiodifusão Alternativa de Tucunduva, no município de Tucunduva - RS;
  
  2 - Portaria nº 872, de 24 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Novo Horizonte do Sul / MS - ACONHOS, no município de Novo Horizonte do Sul - MS;
  
  3 - Portaria nº 19, de 31 de janeiro de 2008 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ilhabela, no município de Ilhabela - SP;
  
  4 - Portaria nº 63, de 6 de março de 2008 - Associação Cultural Raízes, no município de Bela Vista da Carobs - PR;
  
  5 - Portaria nº 120, de 20 de março de 2008 - Associação Comunitária do Bairro Industrial Taguatinga, no município de Taguatinga - TO;
  
  6 - Portaria nº 125, de 20 de março de 2008 - Associação Cultural Comunitária Pró Braço do Rio, no município de Conceição da Barra - ES;
  
  7 - Portaria nº 156, de 4 de abril de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Alagoinhas, no município de Alagoinhas - BA; e,
  
  8 - Portaria nº 205, de 30 de abril de 2008 - Associação Comunitária Primo Fernandes, no município de Major Sales - RN." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.