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PL 3617/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 386/2007

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Wilson Matos - psdb/pr

Apresentação
24/06/2008

Ementa
Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o ano letivo em, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias efetivos de aula, no ensino superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 05/02/10 PAG 1403 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2008

Plenário ( PLEN )

24/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 888/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2007, de autoria do Senador Wilson Matos, que "Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o ano letivo em, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias efetivos de aula, no ensino superior". Inteiro teor
02/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/08 PÁG 31498 COL 02. Inteiro teor
07/07/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
07/08/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
08/08/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)
27/08/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/04/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
26/08/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela rejeição. Inteiro teor
04/11/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
04/11/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
04/11/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/12/09, PAG 68833 COL 02, Letra A. Inteiro teor
03/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009).
03/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD 05/02/10 PAG 1403 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 04/11/2009 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/10/2009 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/10/2009 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária