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APJ 1/2007 CCJC Inteiro teor
Anteprojeto


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Subcomissão de segurança do voto eletrônico(A).

Apresentação
29/11/2007

Ementa
altera o art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, para incluir, como aplicação de recursos do Fundo Partidário, a capacitação ou contratação de técnicos dedicados à fiscalização e auditoria de procedimentos de eleição eletrônica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida ao autor para que seja feita a substituição do requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do APJ 1/2008 CCJC, do Subcomissão de segurança do voto eletrônico(A)., que "aNTEPROJETO DE LEI - Da Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico - Altera o art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, para incluir, como aplicação de recursos do Fundo Partidário, a capacitação ou contratação de técnicos dedicados à fiscalização e auditoria de procedimentos de eleição eletrônica.
    " Inteiro teor
25/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida ao autor para que seja feita a substituição do requerimento.
07/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 272/2018, pelo Deputado Daniel Vilela (MDB-GO), que: "Requer que seja aprovada a confecção do 'Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania', referente ao ano legislativo de 2018, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria Executiva da CCJC". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/07/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/07/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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