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MSC 379/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 603/2008

Origem: AV 463/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/06/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme o seguintes atos: 1- Portaria nº 76, de 7 de março de 2008- Magui - Comunicação e Marketing Ltda, no município de Juatuaba-MG; 2- Portaria nº 77, de 7 de março de 2008- Magui - Comunicação e Marketing Ltda, no município de Conselheiro Pena - MG. TVR-604/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 7 de março de 2008, que outorga permissão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2008 Transformada em : TVR-603/2008 e TVR-604/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 379/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme o seguintes atos:

    1- Portaria nº 76, de 7 de março de 2008- Magui - Comunicação e Marketing Ltda, no município de Juatuaba-MG;

    2- Portaria nº 77, de 7 de março de 2008- Magui - Comunicação e Marketing Ltda, no município de Conselheiro Pena - MG." Inteiro teor
20/06/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-603/2008 e TVR-604/2008
20/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28397 COL 01. Inteiro teor
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