PL 3570/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Anselmo de Jesus - PT/RO
Apresentação
12/06/2008
Ementa
Altera o art. 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, modificando o inciso II do parágrafo segundo.
Dados Complementares:
Estende a abrangência dos recursos da participação especial provenientes da extração do petróleo para que os produtores rurais utilizem práticas e tecnologias que contribuam para a manutenção e/ou recuperação da capacidade dos ecossistemas naturais de prestar serviços ambientais vinculados à regulação climática.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/06/2008 | Apense-se à(ao) PL-2223/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
| 20/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 25/06/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos