PL 3556/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/06/2008

Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui a prova de laboratório para detectar o vírus t-linfotrópico humano (HTLV) nos sangues coletados para doação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Inteiro teor
18/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28479 COL 02. Inteiro teor
23/06/2008

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/07/2008

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
03/07/2008

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008)
17/07/2008

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2008

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Saraiva Felipe Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
14/04/2010

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/04/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/04/10, PÁG 15712 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/05/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
06/05/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010)
19/05/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 16/12/2010 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2010 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2010 - 12h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária