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PDC 658/2008 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 16/2018

Origem: TVR 434/2008

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
11/06/2008

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à SIMACO - SISTEMA MARANHENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
12/06/2008	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 345/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
10/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 16/2018. DOU 11/04/18 PÁG 01 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/06/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PDC 658/2008, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que outorga permissão à SIMACO - SISTEMA MARANHENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão." Inteiro teor
12/06/2008	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/06/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 06 08 PAG 27414 COL 02. Inteiro teor
18/06/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
25/06/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
25/11/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
02/12/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federalpor meio do Ofício n° 657/08/PS-GSE.
03/12/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 641/2008-CCJC.
03/12/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
05/12/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 06 12 08 PAG 56498 COL 02, Letra A. Inteiro teor
08/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2008).
05/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 95/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
09/02/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
05/03/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Bezerra Inteiro teor
10/03/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
02/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 152/09/PS-GSE.
10/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 16/2018. DOU 11/04/18 PÁG 01 COL 02.
11/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 345/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor

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10/03/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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