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REQ 91/2008 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Pinotti - DEM/SP

Apresentação
03/06/2008

Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3.021/2008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado unanimemente

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 91/2008 CFFC, pelo Dep. Dr. Pinotti, que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3.021/2008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências."" Inteiro teor
04/06/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente
17/06/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada Audiência Pública com as seguintes presenças: CARLOS EDUARDO GABAS - Secretário Executivo, representando o Ministério da Previdência Social.
    JOÃO PAULO BACHUR - Chefe de Gabinete do Ministério da Educação.
    ANA LÍGIA GOMES - Secretária Nacional de Assistência Social, representando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
    KARLA LARICA WANDERLEY - Representante do Ministério da Saúde.
    JOSÉ LUIZ SPIGOLON - Superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
    MARCIO RILLO - Representante da CRB/ANEC/ABRUC na área de educação.
    MIGUEL ORLANDI - Representante de Entidades de Assistência Social.
    Obs: Reunião conjunta com CEC, CFT e CSSF.
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Sessões e Reuniões
  • 04/06/2008 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2008 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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