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REP 32/2008 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo E Liberdade

Apresentação
29/05/2008

Ementa
Representação do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, contra o Sr. Deputado Paulo Pereira da Silva, com vistas à abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2008 Numere-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se.
DCD de 30/05/08 PÁG 24042 COL 01 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF 9/08, do CEDPA, encaminhando representação apresentada pelo PSOL solicitando abertura de processo disciplinar contra o deputado Paulo Pereira da Silva por quebra da ética e do decoro parlamentar.
  • Numere-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se.
    DCD de 30/05/08 PÁG 24042 COL 01 Inteiro teor
04/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF 23/08, do CEDPA, solicitando apensar a REP 32/08 à REP 31/08, conforme proposta aprovada em reunião daquele Colegiado em 3/6/2008.
10/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o OF 23/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se a Representação nº 32/2008 à Representação nº 31/2008. Publique-se. Oficie-se."
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3091 de 2008, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 08, de 2008 (Representações de nºs 31 e 32 de 2008). Inteiro teor
10/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Notificação de Despacho referente a Representação nº 31, da Mesa. e Representação nº 32/08, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL (apensada): "Publique-se. Abra-se prazo para recurso nos termos do art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em conformidade com o parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Consulta nº 08/05."
    DCD de 23/01/09 PÁG 0098 COL 01. Inteiro teor
19/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido in albis o prazo recursal de que trata o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, arquive-se.
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