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PL 3488/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Leandro Sampaio - PPS/RJ

Apresentação
29/05/2008

Ementa
Altera a Seção III "Direito de Voto" da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S.A.).

Dados Complementares:
Estabelece sobre distribuição de dividendos aos acionistas preferenciais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2008 Apense-se à(ao) PL-2937/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ). Inteiro teor
04/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2937/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/08 PÁG 25494 COL 01. Inteiro teor
06/06/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
18/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02. Inteiro teor
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