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SBT 3 CFT => PLP 23/2007 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carreira - DEM/BA

Apresentação
27/05/2008

Ementa
p


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CFT, pelo Dep. Luiz Carreira

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CFT, pelo Dep. Luiz Carreira
07/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Relatório n. 1/2014, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC), que: "Acrescenta parágrafo ao artigo 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo mínimo para conservação de documento nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública". Inteiro teor
  • Apresentação da Relatório n. 1/2014, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC), que: "SUBEMENDA DE REDAÇÃO No
    Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
    Acrescenta parágrafos ao artigo 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo para mínimo para conservação de documento nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública, e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
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