REQ 79/2008 CVT => PL 4846/1994
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PSC/RJ
Apresentação
27/05/2008
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública conjuntamente com as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, Seguridade Social e Família, para discutir o Projeto de Lei nº 4.846/94 - do Sr. Francisco Silva - que estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/06/2008 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/05/2008 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 04/06/2008 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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