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PL 3448/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Felipe Maia - DEM/RN

Apresentação
21/05/2008

Ementa
Obriga a concessão de financiamentos imobiliários com condições especiais às pessoas com deficiência, no âmbito do SFH e do SFI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). Inteiro teor
27/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4180/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/08 PÁG 24528 COL 02. Inteiro teor
25/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 6309/2010, pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM), que requer o desarquivamento de proposições.
03/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 6309/10: "Deixo de conhecer o Requerimento com relação ao PL n. 3.448/2008, que não foi arquivado. Indefiro o desarquivamento dos PLs n. 3.337/2008 e 2.807/2008, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente (art. 133, RICD). Oficie-se. Publique-se".
    DCD de 04/03/10 PÁG 6038 COL 01. Inteiro teor
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
31/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1237/2015, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
31/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1237/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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