REQ 2759/2008 => PEC 457/2005
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Aníbal Gomes - PMDB/CE
Apresentação
20/05/2008
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|