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PL 3434/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação
20/05/2008

Ementa
Altera o art. 35-B da Lei nº 8.884, de 1994, de modo a autorizar a realização de acordos de leniência com pessoas que venham a colaborar efetivamente com investigações destinadas a apurar infrações contra ordem econômica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2008 Apense-se à(ao) PL-5877/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
27/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5877/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/05/2008

COMISSÃO ESPECIAL - PL 3937/04 - CADE E DEFESA DA CONCORRÊNCIA ( PL393704 )

  • Recebimento pela PL393704.
29/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/08 PÁG 22734 COL 01. Inteiro teor
18/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial (PL 3937/2004).
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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