TVR 591/2008
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 808/2008
Origem: MSC 282/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
19/05/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tenente Laurentino Cruz - RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 808/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
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05/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 13/08/2008 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/08/2008 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/07/2008 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária