Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 282/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  
  1- Portaria n º 411, de 24 de julho de 2007 - Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Xingu, no município de Vitória do Xingu- PA ;
  
  2- Portaria nº 630, de 20 de novembro de 2007- Associação Comunicação Comunitária de Sandaolândia, no município de sandolândia- TO;
  
  3- Portaria nº 641, de 20 de novembro de 2007- Associação de Difusão comunitária São Sebastião, no município de São Sebastião der lagoa de Roça-PB;
  
  4- Portaria nº 646, de 21 de novembro de 2007- Associação de 2007 - Associação Rádio Comunitária Jacuípe FM, no município de Jacuípe- AL;
  
  5- Portaria nº 651, de 21 de novembro de 2007 - Associação Comunitária Popular (ACOPOP), no município de de Urupá- RO;
  
  6- Portaria nº 652, de 21 de novembro de 2007 - Associação Comunitária de Ouricangas , no município de Ouricangas -BA;
  
  7- Portaria nº 655, de 21 de novembro de 2007 - Associação Comunitária de Cultura de relvado , no município de Relvado - RS;
  
  8- Portaria nº 661, de 21 de novembro de 2007- Associação de Rádio Comunitária Serrana Manganês, no município de Serra do Navio -AP;
  
  9- Portaria nº 678, de 30 de novembro de 2007 - Associação Comunitária Nova União, no município de Nova União - RO;
  
  10- Portaria nº 679, de 30 de novembro de 2007 - Associação dos Comunicadores em Rádio Comunitária, Geração FM, no munic´pio de Vale do Paraíso - ro;
  
  11- Portaria nº 680, de 30 de novembro de 2007 - Associação Beneficiente Anjos da Paz,NO MUNICÍPIO DE Cujubim- RO;
  
  12- Portaria nº 686, de 6 de dezembro de 2007 - Associação Beneficiente dos Mordores de Itinga, no município de Lauro de Freitas- BA;
  
  13- Portaria nº 711, de 18 de dezembro de 2007- Associação Comunitária Beneficiente Santos Dumont, no município de Redenção- BA;
  
  14- Portaria nº 731, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Radiodifusão Tenete Laurentuni Cruz - RN, no município de Tenete Laurentino Cruz -RN;
  
  15- Portaria nº 733, de 18 de dezembro de 2007- Associação Canoeiros e Pescardores de Aurelino Leal e Ubaitaba, no munucípio de Aurelino Leal - BA;
  
  16- Portaria nº 754, de 18 de dezembro de 2007 - Fundação Potiguar, no município de Mossoró- RN;
  
  17- Portaria nº 759, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Beneficiente e Cultural Comunitária Lamarão , no município de Pindobaçu -BA;
  
  18- Portaria nº 775, de 20 de dezembro de 2007 - Associação dos Moradores da Malha Cental de Suzano , no município de Suzano - SP;
  
  19- Portaria nº 810, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Cultural Serra, denominada "ACS", no município de Tangará da Serra -MT;
  
  20- Portaria nº 814, de 20 de dezembro de 2007 - Sociedade Civil do Desenvolvimento Cultural e Social do município de Chã Preta, no município de Chã Preta -AL;
  
  21- Portaria nº 819, de 20 de novembro de 2007 - Associação Comunitária e Cultural de Goioxim, no município de Goioxim - PR;
  
  22- Portaria nº 837, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Rádio Comunitária e Cultural Buqueirão - FM 107.MHZ, no município de Cícero Dantas- BA;
  
  23- Portaria nº 852, de 21 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Alternativa - FM, no município de Delmiro Gouveia -AL;
  
  24- Portaria nº 867, de 24 de dezembro de 2007 - Associação Comunitaria de Comunicação e Cultura de Alfredo Chaves -ES, no município de Alfredo Chaves - ES." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.