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REQ 2736/2008 => PEC 98/2007 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

Apresentação
15/05/2008

Ementa
Requer prorrogação do prazo da Comissão Especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2008 Deferido o REQ 2736/08, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 17/05/08 PÁG 21695 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o REQ 2736/08, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 17/05/08 PÁG 21695 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2736, de 2008, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 98-A, de 2007, que solicita a prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
16/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2736/08, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 17/05/08 PÁG 21695 COL 01. Inteiro teor
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