MSC 193/2008 => PL 3417/2008
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformado em nova proposição
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/05/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera as Leis n°s 10.709, de 31 de julho de 2003, e 10.880, de 9 de junho de 2004, para fixar normas de prestação de serviço de transporte escolar de alunos da educação básica no meio rural".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC 193/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera as Leis n°s 10.709, de 31 de julho de 2003, e 10.880, de 9 de junho de 2004, para fixar normas de prestação de serviço de transporte escolar de alunos da educação básica no meio rural"." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
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