REQ 1/2008 PEC13007
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
08/05/2008
Ementa
Solicita que sejam convidados os Exmos. Senhores, Antônio Fernando de Souza, Cesar Asfor Rocha, José Carlos Cocenzo, Rodrigo Colaço, para realização de audiência Pública
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/05/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/05/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 )
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| 14/05/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 14/05/2008 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 130-A, de 2007, do Sr. Marcelo Itagiba, que "Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas 'b' e 'c' do inciso I do art. 102; a alínea 'a' do inciso I do art. 105; e a alínea “a” do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal" (revoga dispositivos que garantem a prerrogativa de foro ou “foro privilegiado”).
Reunião Deliberativa Ordinária