Versões para impressão

VTS 1 CFT => PLP 23/2007 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
14/05/2008

Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo mínimo para conservação de documento nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
  Versões para impressão