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PL 3398/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
13/05/2008

Ementa
Dispõe sobre requisição de prontuário médico.

Dados Complementares:
Assegura às autoridades policiais, judiciais e do Ministério Público condições de requisitar prontuário médico de pacientes falecidos em decorrência de complicação médica ou cirúrgica. Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2008 Apense-se à(ao) PL-4212/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
26/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4212/2001.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/08 PÁG 23997 COL 02 Inteiro teor
05/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).
05/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).