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REQ 2697/2008 => PL 2339/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Defesa do Consumidor

Apresentação
08/05/2008

Ementa
Requer que o Projeto de Lei nº 2.339, de 2007, seja distribuído também para apreciação desta Comissão de Defesa do Consumidor, além das Comissões Constantes de seu despacho original.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2008 RETIFICO o despacho aposto ao Requerimento n. 2.697/2008, para corrigir erro material na numeração do projeto de lei sub examine, tratando-se do Projeto de Lei n. 2.339/2007. NOVO DESPACHO AO REQUERIMENTO N. 2.697/2008: INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.697/2008, uma vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 2.339/2007 não se subsume no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor. Oficie-se. Publique-se. Oficie-se. Publique-se. DCD de 27/05/08 PÁG 22759 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do requerimento nº 2697/2008, pela Comissão de defesa do Consumidor, que requer que o Projeto de Lei nº 2.339, de 2007, seja distribuído também para apreciação desta Comissão de Defesa do Consumidor, além das Comissões Constantes de seu despacho original Inteiro teor
19/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.697/2008, uma vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 2.339/2008 não se subsume no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor. Oficie-se. Publique-se. DCD 20 05 08 PAG 21866 COL 02. Inteiro teor
26/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • RETIFICO o despacho aposto ao Requerimento n. 2.697/2008, para corrigir erro material na numeração do projeto de lei sub examine, tratando-se do Projeto de Lei n. 2.339/2007. NOVO DESPACHO AO REQUERIMENTO N. 2.697/2008: INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.697/2008, uma vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 2.339/2007 não se subsume no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor. Oficie-se. Publique-se. Oficie-se. Publique-se. DCD de 27/05/08 PÁG 22759 COL 02. Inteiro teor
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