REQ 3/2008 PEC13007
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
08/05/2008
Ementa
Solicita que seja convidado o Exmo. Senhor Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - Mozart Valadares, para realização de audiência Pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/05/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/05/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 )
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| 14/05/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 14/05/2008 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 130-A, de 2007, do Sr. Marcelo Itagiba, que "Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas 'b' e 'c' do inciso I do art. 102; a alínea 'a' do inciso I do art. 105; e a alínea “a” do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal" (revoga dispositivos que garantem a prerrogativa de foro ou “foro privilegiado”).
Reunião Deliberativa Ordinária