EMR 2 CCJC => PL 4151/2004
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/05/2008
Ementa
Altere-se o projeto de lei com vistas a que a expressão (NR) seja empregada ao final do texto do dispositivo ao qual se confere nova redação, porém entre as aspas, e a que a palavra "lei" contida no texto dos artigos 1º e 3º seja grafada com inicial maiúscula.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia |
Documentos Anexos e Referenciados
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- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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