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MSC 246/2008 => PL 2733/2008 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência


Situação: Arquivada

Origem: AV 305/2005

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/05/2008

Ementa
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2733, de 2008, que Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, enviado à Camara dos Deputados com a Mensagem nº 21, de 2008.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2008 Lida na sessão extraordinária do dia 08/05/08. Esclareço, por oportuno, que o PL n.º 4.846/94 e seus apensados, ao qual está apensado o PL n.º 2.733/08, passa a tramitar sob o regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” , RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Lida na sessão extraordinária do dia 08/05/08. Esclareço, por oportuno, que o PL n.º 4.846/94 e seus apensados, ao qual está apensado o PL n.º 2.733/08, passa a tramitar sob o regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” , RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 246/2008, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2733, de 2008, que Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, enviado à Camara dos Deputados com a Mensagem nº 21, de 2008." Inteiro teor
08/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Lida na sessão extraordinária do dia 08/05/08. Esclareço, por oportuno, que o PL n.º 4.846/94 e seus apensados, ao qual está apensado o PL n.º 2.733/08, passa a tramitar sob o regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” , RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/08 PÁG 20132 COL 01 Inteiro teor
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