VTS 7 CSSF => PL 1135/1991
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Cida Diogo - PT/RJ
Apresentação
07/05/2008
Ementa
Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/05/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 7 CSSF, pela Dep. Cida Diogo |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/05/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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