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REQ 88/2008 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Oliveira - DEM/TO

Apresentação
06/05/2008

Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos servidores administrativos e auxiliares da Secretária da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o cumprimento dos Acordãos de número 503-TCU-1ª Câmara e de número 1738/2005 - TCU - 1ª Câmara.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, unanimemente, o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 88/2008 CFFC, pelo Dep. João Oliveira, que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos servidores administrativos e auxiliares da Secretária da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o cumprimento dos Acordãos de número 503-TCU-1ª Câmara e de número 1738/2005 - TCU - 1ª Câmara." Inteiro teor
07/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
28/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada Audiência Pública com a presença dos Srs. LAERTE DORNELES MELIGA, SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA; MOACIR DAS DORES
    COORDENADOR-GERAL DE PESSOAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL; LEONILDA TEREZINHA DE ARAÚJO, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; LUDMILA REIS DE BRITO LOPES, PROCURADORA DO TRABALHO; RAFAEL RAMALHO DUBEUX
    COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CGU; MARCOS LUIZ MANZOCHI, DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA ECONÔMICA DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO; MAURO ANTÔNIO TOLEDO, DIRETOR DA SEGUNDA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU.
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2008 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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