REQ 206/2008 CSSF Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/05/2008

Ementa
Requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2008 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2008

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do REQ 206/2008 CSSF, pelo Dep. Fernando Coruja, que " Requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
    " Inteiro teor
04/06/2008

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
10/07/2008

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Audiência realizada
Sessões e Reuniões
  • 04/06/2008 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária