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VTS 1 CSPCCO => PL 4911/2005 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri o de: PL 4911/2005


Identificação da Proposição

Autor
Major Fábio - DEM/PB

Apresentação
06/05/2008

Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Major Fábio

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Major Fábio Inteiro teor