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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
29/04/2008

Ementa
Institui a responsabilidade pós-consumo em relação aos produtos e embalagens que especifica e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/05/2008	Apense-se à(ao) PL-203/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS). Inteiro teor
13/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-203/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/05/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/08 PÁG 20640 COL 02. Inteiro teor
04/06/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 2843/2008, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei 3341 de 2008 apenso ao PL 203 de 1991 pelos motivos que se segue. Inteiro teor
12/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ 2843/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro a solicitação de desapensação, haja vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
11/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 203/91, em face do arquivamento deste.
11/03/2010	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.