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PL 3303/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Iriny Lopes - PT/ES

Apresentação
22/04/2008

Ementa
Altera a composição do Conselho Monetário Nacional criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Dados Complementares:
Inclui o Ministro do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, um representante do setor produtivo e dos trabalhadores e o Presidente do IPEA no Conselho Monetário Nacional; estabelece como atribuição do CMN a definição da taxa SELIC. Altera a Lei nº 9.069, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2008 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e , após, publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor
07/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e , após, publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2008)
19/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
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