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PPP 1 MPV41608 => MPV 416/2008 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Regis de Oliveira - PSC/SP

Apresentação
16/04/2008

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 14, 16 e 18 a 24; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 13, 15 e 17; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 18 e 20 a 24; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nºs 19, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nº 1, 5 a 7, 9 a 11, 14, 16, 20 e 21, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 4, 8, 12, 18 e 22 a 24.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2008 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 14, 16 e 18 a 24; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 13, 15 e 17; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 18 e 20 a 24; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nºs 19, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nº 1, 5 a 7, 9 a 11, 14, 16, 20 e 21, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 4, 8, 12, 18 e 22 a 24.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 14, 16 e 18 a 24; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 13, 15 e 17; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 18 e 20 a 24; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nºs 19, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nº 1, 5 a 7, 9 a 11, 14, 16, 20 e 21, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 4, 8, 12, 18 e 22 a 24. Inteiro teor
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