TVR 504/2008
Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Tranformada ao PDC 829/2008
Origem: MSC 187/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 410, de 8 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação João Sotero - Fundacaru para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 829/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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29/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 13/08/2008 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/08/2008 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/07/2008 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária