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MSC 187/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 501/2008

Origem: AV 243/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/04/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das portarias abaixo relacionadas que autorizam às entidades citadas a executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora com frequência modulada, com fins exclusivamente educativos: 1- Portaria nº 235, de 20 de abril de 2005 - Fundação Fênix de Educação e Cultura, no município de São José do Egito- PE; 2- Portaria nº 251, de 9 de maio de 2005- Fundação Educativa Canaã do Brasíl, no município de Petrolina- PE; 3- Portaria nº 398, de 23 de agosto de 2005- Fundação Chico Florentino, no município de Pesqueira- PE; 4- Portaria nº 410, de 8 de setembro de 2005- Fundação João Sotero- Fundacarau, no município de Belo Jardim-PE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2008 Transformada em : TVR-501/2008,TVR-502/2008,TVR-503/2008 e TVR-504/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 187/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das portarias abaixo relacionadas que autorizam às entidades citadas a executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora com frequência modulada, com fins exclusivamente educativos:
    1- Portaria nº 235, de 20 de abril de 2005 - Fundação Fênix de Educação e Cultura, no município de São José do Egito- PE;
    2- Portaria nº 251, de 9 de maio de 2005- Fundação Educativa Canaã do Brasíl, no município de Petrolina- PE;
    3- Portaria nº 398, de 23 de agosto de 2005- Fundação Chico Florentino, no município de Pesqueira- PE;
    4- Portaria nº 410, de 8 de setembro de 2005- Fundação João Sotero- Fundacarau, no município de Belo Jardim-PE.

    " Inteiro teor
16/04/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-501/2008,TVR-502/2008,TVR-503/2008 e TVR-504/2008
29/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/08 PÁG 18020 COL 01. Inteiro teor
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