TVR 443/2008
Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 184/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Entre Folhas, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 781/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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25/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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