REQ 54/2008 CDHM Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/04/2008

Ementa
Requerem, nos termos regimentais, sejam solicitados, pelo Ministério das Relações Exteriores ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, cópias dos documentos desclassificados nos últimos cinco anos ,naquele País, como secretos ou reservados, que estejam relacionados à Operação Condor e a atividades políticas de opositores políticos do regime militar no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do REQ 54/2008 CDHM, pelo Dep. Pompeo de Mattos e outros, que "requerem, nos termos regimentais, sejam solicitados, pelo Ministério das Relações Exteriores ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, cópias dos documentos desclassificados nos últimos cinco anos ,naquele País, como secretos ou reservados, que estejam relacionados à Operação Condor e a atividades políticas de opositores políticos do regime militar no Brasil." Inteiro teor
16/04/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado
Sessões e Reuniões
  • 16/04/2008 - 14h30

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Extraordinária