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TVR 400/2008 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação: Tranformada ao PDC 681/2008

Origem: MSC 181/2008

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/04/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 350, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acajutiba, Estado da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 681/2008.
25/06/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/04/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do TVR 400/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 350, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acajutiba, Estado da Bahia."

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/04/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do TVR 400/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 350, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acajutiba, Estado da Bahia." Inteiro teor
25/04/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
25/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-181/2008.
07/05/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
16/05/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação. Inteiro teor
25/06/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 681/2008.