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TVR 173/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Educação, Saúde, Segurança, Esporte , Lazer, Cultura, Turismo e Meio Ambiente às Associações de Bairros Miracema do Tocantins - TO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.

TVR 209/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaratinga, Estado da Bahia.

TVR 239/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rural de Barrento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajazeirinha, Estado da Paraíba.

TVR 316/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 715, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Navegantes de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 355/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Guaraema FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guaraniaçu, Estado do Paraná.

TVR 360/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema de Comunicações Rocha & Leite Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia.

TVR 388/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Arembepe de Radiodifusão de Incentivo à Cultura, Artes e Esportes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camaçari, Estado da Bahia.

TVR 392/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Pedreira para o Desenvolvimento de Monte Horebe - Paraíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Horebe, Estado da Paraíba.

TVR 400/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 350, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acajutiba, Estado da Bahia.

TVR 411/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização ao Grupo Broto D'Água para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boquira, Estado da Bahia.

TVR 412/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - CDDHEP - AC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Branco, Estado do Acre.

TVR 415/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Monte Pascoal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabela, Estado da Bahia.

TVR 420/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 713, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.

TVR 422/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 736, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à ACOMJGEB - Associação Comunitária da Juventude de Governador Eugênio Barros - MA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Eugênio Barros, Estado do Maranhão.

TVR 424/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 751, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Para Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Pinhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinhão, Estado do Paraná.

TVR 426/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 730, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Pró-Desenvolvimento Cultural e Artístico de Coronel Barros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Barros, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 428/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão à Empresa Cruzeirense de Telecomunicações de Rádio e TV Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.

TVR 433/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 505, de 8 de novembro de 2005, que outorga permissão à Paraviana Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Mucajaí, Estado de Roraima.

TVR 440/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 28 de março de 2006, que outorga permissão à FM Industrial Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Barreiras, Estado da Bahia.

TVR 452/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Sistema Alpha de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Goiânia, Estado de Goiás.

TVR 457/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 181, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Peixe, Estado do Tocantins.

TVR 458/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 182, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Onik Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São Miguel do Tocantins, Estado do Tocantins.

TVR 459/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Plus Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Coxilha, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 478/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Varzelândia, Estado de Minas Gerais.

TVR 536/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Gurupá, Estado do Pará.

TVR 559/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 423, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente de Cruzeiro de Fortaleza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruzeiro de Fortaleza, Estado de Minas Gerais.

TVR 574/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 868, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Satélite FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 603/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 76, de 7 de março de 2008, que outorga permissão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Juatuba, Estado de Minas Gerais.

TVR 604/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 7 de março de 2008, que outorga permissão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.