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TVR 399/2008 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/04/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Tomé-Açu Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tomé-Açu, Estado do Pará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 637/2008.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 399/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Tomé-Açu Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tomé-Açu, Estado do Pará." Inteiro teor
25/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
25/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-181/2008.
07/05/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
14/05/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
28/05/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 637/2008.
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Sessões e Reuniões
  • 28/05/2008 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 28/05/2008 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 21/05/2008 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões