TVR 396/2008
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 635/2008
Origem: MSC 181/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 28 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Pro Arte Cultura Comunitária Caçapava para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 635/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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25/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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05/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 28/05/2008 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 28/05/2008 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 21/05/2008 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária