TVR 388/2008
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 679/2008
Origem: MSC 180/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Arembepe de Radiodifusão de Incentivo à Cultura, Artes e Esportes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camaçari, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 679/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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