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PEC 241/2008 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Zé Geraldo - PT/PA

Apresentação
09/04/2008

Ementa
Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de 2º Turno em todos os Municípios com mais de sessenta mil eleitores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA). Inteiro teor
14/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 241/08. Inteiro teor
23/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-225/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/08 PÁG 18209 COL 01. Inteiro teor
29/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-47/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-378/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 831/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requerimento de Apensação das Propostas de Emendas à Constituição nºs 16 de 1999 e 361, de 2005".
12/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 831/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 831/2015. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 225/2003 e todas suas apensadas, entre as quais se encontra a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2005, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007. Quanto ao pedido de apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 16/1999, declaro-o prejudicado, tendo em vista que a referida proposição já se encontra apensada à Proposta de Emenda n. 182/2007. Publique-se. Oficie-se”.
17/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
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