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PL 3222/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Berzoini - PT/SP

Apresentação
09/04/2008

Ementa
Altera as alíneas do inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para ampliar de três para nove o número dos graus de risco acidentário, bem como introduz parágrafo definidor do critério de preponderância relacionado à atividade econômica a qual pertence a empresa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2008) 19/05/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4328/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD 17 03 09 PAG 8164 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Inteiro teor
24/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 26/04/08 PÁG 17695 COL 01. Inteiro teor
25/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
15/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
16/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2008)
28/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4328/2009, pelo Dep. Ricardo Berzoini, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.222/2008. " Inteiro teor
12/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4328/2009, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.222/2008".
16/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4328/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD 17 03 09 PAG 8164 COL 01. Inteiro teor
17/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 36/09 à CTASP, solicitando a devolução deste, em razão de retirada. Inteiro teor
18/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP
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