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PL 3186/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
08/04/2008

Ementa
Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças cérebro-vasculares decorrentes de acidente vascular cerebral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2008 Apense-se à(ao) PL-6005/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS). Inteiro teor
16/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6005/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 04 08 PAG 16357 COL 01. Inteiro teor
18/04/2008

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 158/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-158/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor