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PL 3167/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
02/04/2008

Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3171/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3167/2008 do PL 3171/2000, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2008) 15/05/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024) 14/06/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2024 Finanças e Tributação ( CFT )
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 3171/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3167/2008 do PL 3171/2000, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Apensados

Apensados ao PL 3167/2008 ( 2 )

  • PL 3749/2008
  • ,  PL 6756/2010

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 15/07/2024 - Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.167/2008, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 3.749/2008 e 6.756/2010, apensados. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 3171/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3167/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 2099/1999 e pela aprovação parcial do PL 3167/2008, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL 6756/2010, do PL 7446/2002, do PL 3211/2000, do PL 3899/2000, e do PL 3749/2008, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
18/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/08 PÁG 16579 COL 01. Inteiro teor
22/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
14/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2008)
27/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

24/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

02/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição deste, e do PL 3749/2008, apensado. Inteiro teor
28/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.
03/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
01/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 5937/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL n. 3.171/00 o PL n. 3.167/08. Oficie-se. Publique-se. DCD de 02/12/09 PAG 68017 COL 02. Inteiro teor
08/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memornado n.º 257/09 à CSSF solicitando a apensação do PL 3167/08 ao Pl 3171/00. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 3171/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3167/2008 do PL 3171/2000, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 3171/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3171/2000 o PL 6756/2010 e, em seguida, apense-o ao PL 3167/2008.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • [PARECER DADO AO PL 3171/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3167/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 2099/1999 e pela aprovação parcial do PL 3167/2008, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL 6756/2010, do PL 7446/2002, do PL 3211/2000, do PL 3899/2000, e do PL 3749/2008, apensados. Inteiro teor
12/06/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
13/06/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)
02/07/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
15/07/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.167/2008, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 3.749/2008 e 6.756/2010, apensados. Inteiro teor
18/07/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

28/08/2024

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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