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PLP 279/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Manuela D'ávila - PCdoB/RS

Apresentação
01/04/2008

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece a liberação de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em tempo real, na Internet, objetivando a transparência da gestão fiscal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2008 Apense-se à(ao) PLP-217/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2009 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado face a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 217/04, principal, em Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). Inteiro teor
04/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-217/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 04 08 PAG 14842 COL 01. Inteiro teor
06/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado face a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 217/04, principal, em Plenário.
06/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do Projeto de Lei Complementar nº 217/04, em face do arquivamento deste.
05/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 317/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que especifica". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-317/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
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